ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.657, DE 08 DE JULHO DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.273.837,07 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos), para adequação das dotações orçamentárias de despesas de pessoal de várias unidades da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.

 

Unidade

Função

Subfunção

Programa

Projeto / Atividade

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

003

0004

0122

0001

2009

3319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

1001001

R$ 73.000,00

003

0004

0122

0001

2009

3319013

Obrigações Patronais

1001001

R$ 16.800,00

003

0004

0122

0001

2009

3319016

Outras Despesas Variáveis

1001001

R$ 47.500,00

011

0010

0122

0002

2102

3319004

Contratação por Tempo Indeterminado

1023000

R$ 31.004,89

011

0010

0122

0002

2102

3319013

Obrigações Patronais

1023000

R$ 38.179,00

011

0010

0122

0002

2102

3319113

Obrigações Patronais

1023000

R$ 82.152,89

011

0010

0122

0002

2102

3339049

Auxílio - Transporte

1023000

R$ 24.560,65

011

0010

0301

0002

2157

3319113

Obrigações Patronais

1023000

R$ 359.276,04

011

0010

0301

0002

2157

3339049

Auxílio - Transporte

1023000

R$ 6.441,37

015

0004

0122

0001

2193

3319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

1001001

R$ 252.611,15

015

0004

0122

0001

2193

3319013

Obrigações Patronais

1001001

R$ 27.566,42

015

0004

0122

0001

2193

3319016

Outras Despesas Variáveis

1001001

R$ 77.918,47

015

0004

0122

0001

2193

3319113

Obrigações Patronais

1001001

R$ 78.664,75

006

0008

0244

0025

2032

3319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

1001001

R$ 268.076,28

010

0004

0122

0030

2094

3319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

1001001

R$ 570.000,00

010

0004

0122

0030

2094

3319113

Obrigações Patronais

1001001

R$ 180.000,00

010

0004

0122

0030

2094

3319013

Obrigações Patronais

1001001

R$ 50.000,00

013

0004

0122

0001

2188

3319013

Obrigações Patronais

1001001

R$ 40.000,00

013

0004

0122

0001

2188

3319113

Obrigações Patronais

1001001

R$ 50.085,16

 

Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas:

 

Unidade

Função

Subfunção

Programa

Projeto / Atividade

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

003

0020

0606

0010

1009

3449052

Equipamentos e Material Permanente

1001001

R$ 169.000,00

015

0004

0122

0001

2193

3339092

Despesas de Exercícios Anteriores

1001001

R$ 122.000,00

015

0004

0122

0001

2193

3339039

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

1001001

R$ 314.760,79

006

0008

0241

0022

2022

3339030

Material de Consumo

1001001

R$ 20.000,00

006

0008

0244

0021

1019

3449052

Equipamentos e Material Permanente

1001001

R$ 48.076,28

006

0008

0244

0025

2028

3339030

Material de Consumo

1001001

R$ 10.000,00

006

0008

0244

0025

2030

3339030

Material de Consumo

1001001

R$ 10.000,00

006

0014

0422

0022

2049

3339030

Material de Consumo

1001001

R$ 170.000,00

006

0014

0422

0022

2049

3339039

Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

1001001

R$ 10.000,00

001

0004

0144

0001

2000

3319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

1001001

R$ 750.000,00

010

0004

0122

0030

2094

3339030

Material de Consumo

1001001

R$ 50.000,00

014

0004

0122

0038

2189

3319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

1001001

R$ 90.000,00

009

0004

0122

0029

1067

3449061

Aquisição de Imóveis

1001001

R$ 510.000,00

 

Art. 3º Os créditos das dotações constantes desta lei poderão, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentarias.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 08 de julho de 2022.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

EYDER DE SOUZA LAMBERT

SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO

Chefe de Gabinete

Secretário de Administração de Finanças


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Antoniele de Rezende
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