ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMOSO
Município de Formoso MG
MUNICÍPIO DE FORMOSO MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 94/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 94/2026. OBJETO: Aquisição de adubo formulado NPK 04-14-08, acondicionado em sacos de 50kg, destinado à distribuição gratuita aos produtores rurais de comunidades do Município, em execução às Emendas Impositivas nº 11 e 14 da Câmara Municipal de Formoso/MG, sob responsabilidade da demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Formoso (MG). FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA: Contratação Direta, por dispensa de licitação, em razão do valor, com fundamento no disposto no inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PUBLICAÇÃO DO AVISO: 13/10/2026. DECISÃO DA COMISSÃO: 19/10/2026. RATIFICAÇÃO EM 22/10/2026. VALOR GLOBAL: R$ 14.445,00 (quatorze mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais). CONTRATADO: Fertiplanta Agronegócios Ltda – CNPJ: 31.981.373/0001-14.
Formoso/MG, 22 de outubro de 2026.
DINARTE HENRIQUE GUEDES ORNELAS,
Prefeito.
Publicado por:
Larissa Carneiro Matos e Silva
Código Identificador:B8AF1FB6