ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECISÃO COMISSÃO DE MONITORAMENTO PNAB EDITAL 01/2026
No uso de suas atribuições legais, a Comissão de Monitoramento da Política Nacional Aldir Blanc em Ponte Nova, instituída por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio,
RESOLVE:
A comissão, após analisar o recurso apresentado pela ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E ARTÍSTICA DE CAPOEIRA E CIDADANIA INTEGRADA, deliberou pelo seu acolhimento, contemplando o projeto na Categoria 3. Essa decisão fundamentou-se no mérito da proposta, na inscrição para concorrência em cotas e na comprovação de que as ações ocorrem em bairros periféricos e/ou na zona rural, aliado à existência de uma vaga ociosa na referida categoria. A contemplação fica condicionada à readequação orçamentária, que deverá ser enviada no prazo de 3 (três) dias úteis; a não apresentação dentro do prazo acarretará a desistência do proponente, transferindo-se a vaga para o projeto subsequente melhor pontuado.
ADEMAIS,
Em virtude da existência de uma vaga remanescente na Categoria 2, para a qual não houve inscrições destinadas às cotas, e aplicando-se os critérios anteriormente estabelecidos, a comissão decidiu pela contemplação do projeto “NOVAS PONTES - DÉLCIO STAVANATO E MARCO ANTÔNIO SILVEIRA APRESENTAM NOVOS TALENTOS DA MÚSICA DE PONTE NOVA” na referida categoria. Tal aprovação está estritamente vinculada à realização da readequação orçamentária, que deve ser protocolada em até 3 (três) dias úteis; o descumprimento deste prazo será interpretado como desistência, com a consequente transferência da vaga ao próximo candidato na ordem de classificação.
Ponte Nova, 16 de julho de 2026.
COMISSÃO DE MONITORAMENTO PNAB - PONTE NOVA
Publicado por:
Camila Monteiro Tavares Sotero
Código Identificador:B8CD42B9