ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:

Tipo

Contrato

Número

107/2026

Contratante

MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani

Contratado

RENTAL HEALTH LTDA - CNPJ: 40.142.413/0001-25.

Objeto

O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para a locação de equipamentos médico-hospitalares, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, destinados ao atendimento das necessidades do Pronto Atendimento Municipal, visando assegurar a continuidade e a adequada prestação dos serviços de saúde à população, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento

Processo Licitatório nº 132/2026

Dispensa de Licitação nº 029/2026

Base legal

Art. 75, inciso II c/c § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

Prazo

16/11/2026 a 16/05/2027

Valor

O valor da contratação é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo pago mensalmente R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Dotação Orçamentária

3.3.90.39.00.2.05.03.10.302.0014.2.0057

Signatário - Contratante

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal

Signatário - Contratado

NAPOLEÃO MONTENEGRO BARROCAS FILHO

Sócio Administrador

 

Guarani-MG, 16 de novembro de 2026.

 

Renan Braga Pereira

Agente de Contratação


Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:B8DA1896