ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARANI
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: | |
Tipo | Contrato |
Número | 107/2026 |
Contratante | MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani |
Contratado | RENTAL HEALTH LTDA - CNPJ: 40.142.413/0001-25. |
Objeto | O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para a locação de equipamentos médico-hospitalares, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, destinados ao atendimento das necessidades do Pronto Atendimento Municipal, visando assegurar a continuidade e a adequada prestação dos serviços de saúde à população, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
Fundamento | Processo Licitatório nº 132/2026 Dispensa de Licitação nº 029/2026 |
Base legal | Art. 75, inciso II c/c § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021. |
Prazo | 16/11/2026 a 16/05/2027 |
Valor | O valor da contratação é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo pago mensalmente R$ 400,00 (quatrocentos reais). |
Dotação Orçamentária | 3.3.90.39.00.2.05.03.10.302.0014.2.0057 |
Signatário - Contratante | EMERSON PATRICK VIEIRA Prefeito Municipal |
Signatário - Contratado | NAPOLEÃO MONTENEGRO BARROCAS FILHO Sócio Administrador |
Guarani-MG, 16 de novembro de 2026.
Renan Braga Pereira Agente de Contratação | |
Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:B8DA1896