ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.971 DE 20 DE JULHO DE 2026.
Institui o "Dia do Carro Antigo" no Município de Leopoldina, denominado ‘Lei Elma Machado Serpa’ e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Leopoldina, o "Dia do Carro Antigo", a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de junho.
Art. 2º O evento comemorativo será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, sendo incentivada a participação de instituições de ensino, entidades culturais, clubes de automóveis antigos e demais grupos interessados.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, poderá apoiar a realização do evento, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como celebrar parcerias com entidades da sociedade civil organizada, nos termos da legislação vigente, com a finalidade de viabilizar a organização do encontro, a montagem da infraestrutura necessária e o acolhimento dos participantes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 20 de julho de 2026.
172º da Emancipação Político-Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito de Leopoldina
Publicado por:
Laura Valentim Rosa
Código Identificador:B8EDCD44