ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 733 30 DE ABRIL DE 2026
“Institui a Semana Católica no município de Oratórios e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal Católica, no âmbito do Município de Oratórios/MG, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 01 de Maio, junto ao dia do Padroeiro São José.
Art.2º. A Semana Municipal Católica instituída por esta Lei, fica incluída no calendário Municipal e Cultural do Município de Oratórios/MG.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios/MG, 30 de abril de 2026.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:B90E6E8C