ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.944/2018.

Dispõe sobre denominação de Rua localizada no Bairro Santinho, neste Município.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos da Lei nº 3.925/2018, a extensão territorial e espacial desmembrada, fica denominada RUA LIBERATO JOSÉ DA SILVA, no Bairro Santinho, neste Município.

Art. 2° Igualmente, autoriza-se o Poder Executivo Municipal comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, a fim de atender o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 07 de novembro de 2018.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Otacílio Moreira Reis Junior
Código Identificador:B91BD7EB