ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA GILSON PIERANGELI VELOSO-ME, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 263/2024 – PREGÃO Nº 029/2024.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresaGILSON PIERANGELI VELOSO-ME, inscrita no CNPJ nº10.218.988/0001-13, com sede na Rua Custódio Moreira, nº185, Centro, Lavras/MG, neste ato representada pelo Sr. Gilson Pierangeli Veloso, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nºMG14011388 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº097.898.816-73, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços 020/2025, a partir do dia 04 de fevereiro de 2026e término previsto para 03 de fevereiro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A renovação da ata de que tem por objetooregistro de preços para futura e eventualpara a prestação de serviços de fabricação de itens de comunicação visual em atendimento a todas as secretarias municipais, sendo uma medida essencial para garantir a continuidade da prestação do serviçosupracitado e também prezando pelo valor ofertado, que se encontra abaixo do valor cotado no mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 03de fevereiro de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Município de Luminárias/MG
Prefeito Municipal
GILSON PIERANGELI VELOSO
Gilson Pierangeli Veloso-ME
Empresa Contratada
Testemunhas:
1)Nome:_________________________________.
CPF:
2)Nome:____________________________________.
CPF:
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:B91DC22C