ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COQUEIRAL
Município de Coqueiral
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS Nº 68/2023, 69/2023, 82/2023 E 83/2023
EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS Nº 68/2023, 69/2023, 82/2023 E 83/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2023
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 014/2023
O Município de Coqueiral/MG torna público o extrato dos Termos Aditivos celebrados com instituições financeiras credenciadas para prestação de serviços bancários de arrecadação municipal.
Objeto: Prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de GAM – Guia de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Coqueiral/MG.
Contratos Aditivados:
• Contrato nº 68/2023 – Banco do Brasil S.A. – CNPJ nº 00.000.000/0001-91.
4º e 5º Termos Aditivos – Prorrogação da vigência para o período de 13/05/2026 a 11/05/2027 e reajuste contratual pelo IPCA.
Valor atualizado: R$ 12.625,00.
• Contrato nº 82/2023 – Caixa Econômica Federal – CNPJ nº 00.360.305/0001-04.
4º e 5º Termos Aditivos – Prorrogação da vigência para o período de 01/07/2026 a 30/06/2027 e reajuste contratual pelo IPCA.
Valor atualizado: R$ 12.625,00.
• Contrato nº 83/2023 – Banco Bradesco S.A. – CNPJ nº 60.746.948/0001-12.
4º e 5º Termos Aditivos – Prorrogação da vigência para o período de 09/07/2026 a 08/07/2027 e reajuste contratual de 4,84%, correspondente à variação acumulada do IPCA.
Valor atualizado: R$ 12.625,00.
• Contrato nº 69/2023 – Itaú Unibanco S.A. – CNPJ nº 60.701.190/0001-04.
1º e 2º Termos Aditivos – Prorrogação da vigência contratual e aplicação de reajuste pelo IPCA.
Valor atualizado: R$ 12.625,00.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, e art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Motivo: Necessidade de continuidade dos serviços de arrecadação municipal e manutenção do atendimento aos contribuintes, assegurando a regularidade da arrecadação das receitas públicas municipais.
Data da Assinatura: 07 de maio de 2026.
Coqueiral/MG, 07 de maio de 2026.
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
ROSSANO DE OLIVEIRA
Contratante
RENATO OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:B940CA22