ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DALVA

Prefeitura Municipal de Estrela Dalva

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 039/2026

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

REF. PROCESSO 120/2026

DISPENSA 039/2026

 

O Prefeito Municipal de Estrela Dalva/MG, Diego Coutinho da Costa, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de itens diversos e de consumo hospitalar, para garantir as condições adequadas de funcionamento das ambulâncias do município de Estrela Dalva, conforme especificações mínimas estabelecidas no Apêndice A deste Termo de Referência.

 

CONSIDERANDO os documentos e pareceres que integram o processo em epígrafe;

 

RESOLVE:

 

RATIFICAR o presente procedimento por se enquadrar em hipótese de DISPENSA de licitação, com fundamento no inc. II do art. 75, autorizando a contratação diretamente com as empresas:

 

HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.615.514/0001-57, com o valor global de R$ 402,28 (quatrocentos e dois reais e vinte e oito centavos).

 

TECH-SUL MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.831.246/0001-85, com o valor global de R$ 1.110,70 (mil, cento e dez reais e setenta centavos).

 

VALENTE DISTRIBUICAO, REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.803.785/0001-67, com o valor global de R$ 684,38 (seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos).

 

Determino aos setores competentes que procedam a publicação do presente termo no sítio eletrônico e diário oficial do município, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

 

Estrela Dalva/MG, 04 de novembro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

DIEGO COUTINHO DA COSTA

Prefeito Municipal


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Tallita da Costa Tonázio
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