ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.425, DE 10 JUNHO DE 2020.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua José Viana Pereira, que se inicia na coordenada 20º 32ꞌ 18, 08” S 43º 40ꞌ 0. 29” S e finaliza na coordenada 20º 32ꞌ 19.52” S 43º 40ꞌ 4. 10” 0, localizada na Comunidade de Campo Grande, município de Ouro Branco.
Art.2º - O chefe do poder Executivo Municipal se encarregará se comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Ouro Branco, 10 de junho 2020
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:B94E0CFE