ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOM REPOUSO
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS - TERMO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2026
Processo Licitatório: nº 131/2026
Pregão Eletrônico: nº 033/2026
Objeto: aquisição de veículos, incluindo van de 16 lugares, minivan de sete lugares e ambulância Tipo A – pick-up 4x4/simples remoção.
O MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO/MG, por sua autoridade competente, considerando a manifestação técnica de 10 de novembro de 2026 e a Notificação CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 89/2026, retifica as especificações do Pregão Eletrônico nº 033/2026 nos itens abaixo relacionados:
ITEM 01 – AMBULÂNCIA TIPO A, SIMPLES REMOÇÃO, SOBRE PICK-UP 4X4
As disposições a seguir deverão ser incorporadas em todas as partes do edital e de seus anexos em que constar a especificação da ambulância, inclusive no Termo de Referência e no modelo de proposta:
1.1. Piso do compartimento assistencial: será admitido revestimento em PRFV ou em material tecnicamente equivalente, inclusive vinil ou similar, desde que impermeável, resistente, lavável e de fácil higienização, com acabamento antiderrapante quando tecnicamente aplicável e adequado à utilização em ambulância.
1.2. Armários e bancão: será admitido PRFV ou material tecnicamente equivalente, com resistência, higiene e segurança compatíveis com o uso. Os componentes deverão ser devidamente fixados à estrutura do veículo. Os armários deverão possuir sistema de travamento que impeça abertura involuntária durante o deslocamento.
1.3. Documentação da transformação: a contratada deverá apresentar os documentos necessários à regularização e à comprovação da segurança da configuração efetivamente fornecida, conforme o Anexo II da Resolução SES/MG nº 11.146/2026 e a regulamentação de trânsito aplicável. A documentação deverá permitir identificar o veículo, os componentes e a empresa responsável pela transformação, ou demonstrar essa vinculação por meio tecnicamente equivalente.
1.4. Documentos específicos: CAT, CSV, CCT, layout técnico e documento de responsabilidade técnica serão exigidos quando aplicáveis à modificação realizada e na fase compatível com sua emissão.
1.5. Laudos e ensaios: permanecem exigíveis os laudos e ensaios expressamente previstos no Anexo II da Resolução SES/MG nº 11.146/2026, nos limites e para os componentes nele indicados, inclusive os relativos aos sinalizadores, à sirene e à ambulância. Laudos adicionais — inclusive sobre pintura, flamabilidade ou ancoragem — somente poderão ser exigidos mediante justificativa técnica que identifique o risco a controlar, o componente abrangido, a norma ou método de ensaio e a fase de apresentação.
1.6. Requisitos mantidos: permanece a exigência de alternador mínimo de 120 A. Não se acolhe a redução para 80 A. Também permanece a configuração de lotação prevista no edital e no Anexo II da Resolução SES/MG nº 11.146/2026, sem ampliação para sete pessoas e observados os limites homologados de ocupantes e de carga.
ITEM 02 – MINIVAN OU VEÍCULO DE PASSAGEIROS EQUIVALENTE PARA 7 (SETE) OCUPANTES
Fica substituída, em todas as partes do edital e de seus anexos em que constar, inclusive no Termo de Referência, no modelo de proposta e nos documentos de estimativa correspondentes, a descrição do item 02, que passa a ser:
ITEM 02 – VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO MINIVAN OU VEÍCULO DE CATEGORIA EQUIVALENTE, COM CAPACIDADE PARA 7 (SETE) OCUPANTES, INCLUÍDO O MOTORISTA. Ano de fabricação/modelo correspondente ao ano da contratação ou posterior; motorização flex e transmissão automática, automatizada ou CVT; potência mínima de 106 cv, câmbio automático, automatizado ou CVT, direção assistida e ar-condicionado de fábrica; sistema de freios ABS, conforme legislação aplicável; rodas, pneus conforme configuração original de fábrica; capacidade de combustível não inferior a 45 litros; espaço de carga compatível com o transporte simultâneo de passageiros e materiais de trabalho, com volume mínimo de 42 litros, aferido com os sete assentos instalados e em posição de uso, sem rebatimento ou remoção da terceira fileira; airbags e equipamentos de segurança obrigatórios conforme legislação de trânsito e itens de conforto compatíveis com a categoria. Garantia de fábrica mínima de 12 (doze) meses. A cor deverá ser escolhida pela Administração entre as cores sólidas de série disponibilizadas pelo fabricante para o modelo ofertado, sem custo adicional. Quantidade: 01 (uma) unidade.
ITEM 03 – VAN PARA 16 (DEZESSEIS) OCUPANTES
A descrição do item 03 fica retificada e esclarecida para explicitar os requisitos abaixo, que deverão constar de todas as partes do edital e de seus anexos em que houver especificação do veículo:
3.1. Motorização: mantêm-se a potência mínima de 130 cv e a cilindrada mínima de 2.143 cm³, cumulativamente. Não será aceita, por equivalência, motorização de 1.995 cm³, que não atende ao requisito de cilindrada mínima previsto no edital.
3.2. Lotação e configuração: o veículo deverá ser van nova, zero quilômetro, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros, além do motorista, e atender aos demais requisitos de carroceria, segurança, conforto e climatização já definidos no edital.
3.3. Veículo original de fábrica: mantém-se a exigência de veículo produzido e homologado pelo fabricante na configuração de transporte de passageiros e para a lotação exigida. Não serão aceitos furgões ou veículos originalmente destinados ao transporte de carga que tenham sido posteriormente transformados, convertidos, encarroçados ou adaptados para o transporte de passageiros. A regularização da transformação perante os órgãos de trânsito não substitui a exigência de veículo original de fábrica.
PUBLICIDADE, PRAZO E SITUAÇÃO DA SESSÃO
4.1. Publicação: o edital retificado e seus anexos deverão ser divulgados pelos mesmos meios utilizados na publicação original, com disponibilização integral dos documentos atualizados.
4.2. Reabertura do prazo: como as alterações podem influenciar a formulação das propostas, será reaberto o prazo legal, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observado o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis para apresentação das propostas, conforme art. 55, inciso II, alínea “a”, da mesma Lei.
4.3. Nova sessão: fica redesignada a sessão de julgamento para o dia 25/11/2026.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo consolida e substitui as disposições anteriores incompatíveis relativas aos itens 01, 02 e 03, inclusive as constantes do Termo de Retificação nº 001/2026.
Permanecem inalteradas as demais condições do edital e de seus anexos que não conflitarem com este Termo.
Bom Repouso/MG, 10 de novembro de 2026.
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EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal de Bom Repouso/MGTERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2026
Processo Licitatório: nº 131/2026
Pregão Eletrônico: nº 033/2026
Objeto: aquisição de veículos, incluindo van de 16 lugares, minivan de sete lugares e ambulância Tipo A – pick-up 4x4/simples remoção.
O MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO/MG, por sua autoridade competente, considerando a manifestação técnica de 10 de novembro de 2026 e a Notificação CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 89/2026, retifica as especificações do Pregão Eletrônico nº 033/2026 nos itens abaixo relacionados:
ITEM 01 – AMBULÂNCIA TIPO A, SIMPLES REMOÇÃO, SOBRE PICK-UP 4X4
As disposições a seguir deverão ser incorporadas em todas as partes do edital e de seus anexos em que constar a especificação da ambulância, inclusive no Termo de Referência e no modelo de proposta:
1.1. Piso do compartimento assistencial: será admitido revestimento em PRFV ou em material tecnicamente equivalente, inclusive vinil ou similar, desde que impermeável, resistente, lavável e de fácil higienização, com acabamento antiderrapante quando tecnicamente aplicável e adequado à utilização em ambulância.
1.2. Armários e bancão: será admitido PRFV ou material tecnicamente equivalente, com resistência, higiene e segurança compatíveis com o uso. Os componentes deverão ser devidamente fixados à estrutura do veículo. Os armários deverão possuir sistema de travamento que impeça abertura involuntária durante o deslocamento.
1.3. Documentação da transformação: a contratada deverá apresentar os documentos necessários à regularização e à comprovação da segurança da configuração efetivamente fornecida, conforme o Anexo II da Resolução SES/MG nº 11.146/2026 e a regulamentação de trânsito aplicável. A documentação deverá permitir identificar o veículo, os componentes e a empresa responsável pela transformação, ou demonstrar essa vinculação por meio tecnicamente equivalente.
1.4. Documentos específicos: CAT, CSV, CCT, layout técnico e documento de responsabilidade técnica serão exigidos quando aplicáveis à modificação realizada e na fase compatível com sua emissão.
1.5. Laudos e ensaios: permanecem exigíveis os laudos e ensaios expressamente previstos no Anexo II da Resolução SES/MG nº 11.146/2026, nos limites e para os componentes nele indicados, inclusive os relativos aos sinalizadores, à sirene e à ambulância. Laudos adicionais — inclusive sobre pintura, flamabilidade ou ancoragem — somente poderão ser exigidos mediante justificativa técnica que identifique o risco a controlar, o componente abrangido, a norma ou método de ensaio e a fase de apresentação.
1.6. Requisitos mantidos: permanece a exigência de alternador mínimo de 120 A. Não se acolhe a redução para 80 A. Também permanece a configuração de lotação prevista no edital e no Anexo II da Resolução SES/MG nº 11.146/2026, sem ampliação para sete pessoas e observados os limites homologados de ocupantes e de carga.
ITEM 02 – MINIVAN OU VEÍCULO DE PASSAGEIROS EQUIVALENTE PARA 7 (SETE) OCUPANTES
Fica substituída, em todas as partes do edital e de seus anexos em que constar, inclusive no Termo de Referência, no modelo de proposta e nos documentos de estimativa correspondentes, a descrição do item 02, que passa a ser:
ITEM 02 – VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO MINIVAN OU VEÍCULO DE CATEGORIA EQUIVALENTE, COM CAPACIDADE PARA 7 (SETE) OCUPANTES, INCLUÍDO O MOTORISTA. Ano de fabricação/modelo correspondente ao ano da contratação ou posterior; motorização flex e transmissão automática, automatizada ou CVT; potência mínima de 106 cv, câmbio automático, automatizado ou CVT, direção assistida e ar-condicionado de fábrica; sistema de freios ABS, conforme legislação aplicável; rodas, pneus conforme configuração original de fábrica; capacidade de combustível não inferior a 45 litros; espaço de carga compatível com o transporte simultâneo de passageiros e materiais de trabalho, com volume mínimo de 42 litros, aferido com os sete assentos instalados e em posição de uso, sem rebatimento ou remoção da terceira fileira; airbags e equipamentos de segurança obrigatórios conforme legislação de trânsito e itens de conforto compatíveis com a categoria. Garantia de fábrica mínima de 12 (doze) meses. A cor deverá ser escolhida pela Administração entre as cores sólidas de série disponibilizadas pelo fabricante para o modelo ofertado, sem custo adicional. Quantidade: 01 (uma) unidade.
ITEM 03 – VAN PARA 16 (DEZESSEIS) OCUPANTES
A descrição do item 03 fica retificada e esclarecida para explicitar os requisitos abaixo, que deverão constar de todas as partes do edital e de seus anexos em que houver especificação do veículo:
3.1. Motorização: mantêm-se a potência mínima de 130 cv e a cilindrada mínima de 2.143 cm³, cumulativamente. Não será aceita, por equivalência, motorização de 1.995 cm³, que não atende ao requisito de cilindrada mínima previsto no edital.
3.2. Lotação e configuração: o veículo deverá ser van nova, zero quilômetro, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros, além do motorista, e atender aos demais requisitos de carroceria, segurança, conforto e climatização já definidos no edital.
3.3. Veículo original de fábrica: mantém-se a exigência de veículo produzido e homologado pelo fabricante na configuração de transporte de passageiros e para a lotação exigida. Não serão aceitos furgões ou veículos originalmente destinados ao transporte de carga que tenham sido posteriormente transformados, convertidos, encarroçados ou adaptados para o transporte de passageiros. A regularização da transformação perante os órgãos de trânsito não substitui a exigência de veículo original de fábrica.
PUBLICIDADE, PRAZO E SITUAÇÃO DA SESSÃO
4.1. Publicação: o edital retificado e seus anexos deverão ser divulgados pelos mesmos meios utilizados na publicação original, com disponibilização integral dos documentos atualizados.
4.2. Reabertura do prazo: como as alterações podem influenciar a formulação das propostas, será reaberto o prazo legal, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observado o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis para apresentação das propostas, conforme art. 55, inciso II, alínea “a”, da mesma Lei.
4.3. Nova sessão: fica redesignada a sessão de julgamento para o dia 25/11/2026.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo consolida e substitui as disposições anteriores incompatíveis relativas aos itens 01, 02 e 03, inclusive as constantes do Termo de Retificação nº 001/2026.
Permanecem inalteradas as demais condições do edital e de seus anexos que não conflitarem com este Termo.
Bom Repouso/MG, 10 de novembro de 2026.
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EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal de Bom Repouso/MG
Publicado por:
Adriana de Fátima Brandão Cardoso
Código Identificador:B95ED632