ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7339

DECRETO MUNICIPAL nº 7.339–04/02/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223, de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º-Ficamabertosàsdotaçõesespecificadasneste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicado, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

INTEGRAÇÃO SOCIAL

 

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.39 ................... R$ 6.470,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.08.04.122.9019.2.324.000.3.3.90.32 ................... R$ 2.912,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.39 ................... R$ 9.670,00

02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.93 ................... R$ 1.500,00

Sub-total ................... R$ 11.170,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.244.9022.2.395.000.3.3.90.92 ................... R$ 48.027,70

02.10.08.244.9022.2.403.000.4.4.90.52 ................... R$ 6.000,00

Sub-total ................... R$ 54.027,70

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.90.92 ................... R$ 32.121,15

02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.39 ................... R$ 1.000,00

02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.39 ................... R$ 1.000,00

Sub-total ................... R$ 34.121,15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE E AGRICULTURA

 

02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.39 ................... R$ 2.000,00

 

TOTAL: ............ R$110.700,85

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

INTEGRAÇÃO SOCIAL

 

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.36 ................... R$470,00

02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.32 ................... R$ 60.027,70

Sub-total ................... R$ 60.497,70

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 ................... R$ 2.912,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.39 ................... R$ 1.500,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.36 ................... R$ 9.670,00

02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.90.39 ................... R$ 32.121,15

02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.30 ................... R$ 1.000,00

02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.30 ................... R$ 1.000,00

Sub-total .................... R$ 43.791,15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE E AGRICULTURA

 

02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.30 ................... R$ 2.000,00

 

TOTAL: ........... R$110.700,85

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 04 de fevereiro de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 

CERTIDÃO

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, certifica, para efeito do que determina a Lei Complementar nº 101, que:

 

A suplementação prevista no Decreto nº 7.339, de 04/02/2026está de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 223/2025.

 

Não houve expansão da despesa pública, não havendo aumento do orçamento aprovado para o exercício.

 

A suplementação prevista no Decreto não provocou aumento de despesa pública e que tem adequação orçamentária e financeira.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Arcos,04 de fevereiro de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:B9840408