ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7339
DECRETO MUNICIPAL nº 7.339–04/02/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223, de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º-Ficamabertosàsdotaçõesespecificadasneste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicado, os seguintes créditos suplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.39 ................... R$ 6.470,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.04.122.9019.2.324.000.3.3.90.32 ................... R$ 2.912,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.39 ................... R$ 9.670,00
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.93 ................... R$ 1.500,00
Sub-total ................... R$ 11.170,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244.9022.2.395.000.3.3.90.92 ................... R$ 48.027,70
02.10.08.244.9022.2.403.000.4.4.90.52 ................... R$ 6.000,00
Sub-total ................... R$ 54.027,70
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.90.92 ................... R$ 32.121,15
02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.39 ................... R$ 1.000,00
02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.39 ................... R$ 1.000,00
Sub-total ................... R$ 34.121,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.39 ................... R$ 2.000,00
TOTAL: ............ R$110.700,85
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.36 ................... R$470,00
02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.32 ................... R$ 60.027,70
Sub-total ................... R$ 60.497,70
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 ................... R$ 2.912,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.39 ................... R$ 1.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.36 ................... R$ 9.670,00
02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.90.39 ................... R$ 32.121,15
02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.30 ................... R$ 1.000,00
02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.30 ................... R$ 1.000,00
Sub-total .................... R$ 43.791,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.30 ................... R$ 2.000,00
TOTAL: ........... R$110.700,85
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 04 de fevereiro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, certifica, para efeito do que determina a Lei Complementar nº 101, que:
A suplementação prevista no Decreto nº 7.339, de 04/02/2026está de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 223/2025.
Não houve expansão da despesa pública, não havendo aumento do orçamento aprovado para o exercício.
A suplementação prevista no Decreto não provocou aumento de despesa pública e que tem adequação orçamentária e financeira.
Por ser verdade, firmo o presente.
Arcos,04 de fevereiro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:B9840408