ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão de Seleção de acordos MROSC, torna pública a realização do seguinte Contrato:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2026
TERMO DE FOMENTO: 007/2026
OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 007/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Lar e Esperança-APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.111.585/0001-42, com sede na Rua Manoel Custódio, nº 1260, Bairro Lavapés, município de Nova Resende. O acordo visa à transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), com vigência de 13/03/2026 a 31/12/2026, destinados a custear parcialmente as despesas operacionais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Lar e Esperança – APAE, com recursos de subvenção municipal, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência atendidas pela instituição, assegurar a manutenção da equipe necessária ao funcionamento regular da entidade, fortalecer a política de assistência social e a proteção social, e promover a dignidade, o bem-estar e os direitos dos beneficiários.
O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Econômico e Habitação, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento. O objetivo é garantir o cumprimento das metas propostas no Plano de Trabalho apresentado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Lar e Esperança-APAE.
Publica-se.
LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:B98CC2AC