ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
ACORDO DE COOPERAÇÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO.
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO.
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, Órgão do Poder Judiciário da União, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, n.º 100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado TRE/MG, neste ato representado pelo Exmo. Juiz Eleitoral de Estrela do sul/MG, CASSIO MACEDO SILVA, de acordo com a delegação de competência contida no art. 1º da Portaria n.º 176/2023, da Presidência deste Tribunal, de 15/06/2023, e do outro lado o município de CASCALHO RICO, inscrito no CNPJ sob n.º 18.259.374/0001-91, com sede em Cascalho Rico/MG, na Rua Arédio Santos, nº 111 - Centro, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 14.113/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Publicado por:
Beatriz Ingrid Stalder Santos
Código Identificador:B992EC56