ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Assessoria de Comunicação

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 3.053

Dispõe sobre a supressão do Inciso II e alteração da redação do Inciso V, todos do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.450, de 30/08/2000 e dá outras providências. 

 

O Povo de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 

 

Art. 1°  Fica suprimido o Inciso II do Artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.450, de 30/08/2000, sendo renumerados os demais incisos.  

 

Art. 2º Fica alterada a redação do Inciso V, que passará a vigorar como Inciso IV, do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.450, de 30/08/2000, passando a vigorar com a seguinte redação: 

 

“Art. 1º........................................................... 

 

IV – dois representantes de outro segmento da sociedade local.”  

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, nomeadamente os incisos II e V, do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.450, de 30/08/2000, esta Lei entrará em vigor na data de sua pub1icação. 

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 03 de novembro de 2011. 

 

JOSÉ  SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal 

 

MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA

Secretário Municipal de Governo 

 

MARGARIDA MARIA ROCHA DE LUCA ALVES

Secretária Municipal de Educação 

 

PROJETO DE LEI Nº. 2545/2011

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Antonio Carlos de Almeida dos Reis
Código Identificador:B99495F8