ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 29/2021
“Dispõe sobre a prorrogação da classificação do Município de Berilo (MG) na “ONDA ROXA” do PLANO MINAS CONSCIENTE, e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Berilo (MG), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, ainda;
Considerando a pandemia de Coronavirus (COVID-19) reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, assim como a identificação, notificação e confirmação de casos diversos país, no Estado de Minas Gerais e neste Município de Berilo;
Considerando as determinações adotadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, especificamente na inserção obrigatória de todos os Municípios Mineiros na “Onda Roxa” do Plano Minas Consciente, regulamentada por intermédio da Deliberação n.°: 130, de 3 de março de 2021, devendo, para tanto, a sua adequação e previsão no âmbito municipal;
Considerando que o Estado de Minas Gerais decidiu pela prorrogação da Onda Roxa até o dia 04 de abril de 2021;
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogada a classificação do Município de Berilo na “ONDA ROXA” do PLANO MINAS CONSCIENTE até o dia 04 de abril de 2021, aplicando-se incondicionalmente o Protocolo do referido Plano, acessível no seguinte endereço eletrônico: https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/imagens/minasconsciente/plano_minas_consciente_3.4.pdf.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogado em conformidade com as atualizações do Plano Minas Consciente.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Berilo (MG), 30 (trinta) de março de 2021.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita do Município de Berilo
Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
Código Identificador:B9A25C93