ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.230, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA DA LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Autoria: Ver. Dionísio

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Pouso Alegre, a Semana Municipal da Leitura nas Escolas, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de abril, com o objetivo de promover, incentivar e valorizar o hábito da leitura entre os alunos da rede pública.

 

Art. 2º A Semana da Leitura terá como finalidade:

 

I - estimular o interesse pela leitura entre estudantes da rede pública;

II - promover a valorização da literatura nacional, regional e local;

III - incentivar a participação da comunidade escolar em atividades culturais e educativas.

IV - fomentar a leitura e o acesso a obras que valorizem a história, a cultura e as contribuições dos povos indígenas e das populações afro-brasileiras, em consonância com a Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008.

 

Art. 3º Durante a Semana da Leitura, as unidades escolares desenvolverão ações voltadas ao estímulo da leitura, podendo incluir, entre outras:

 

I - feiras de livros e oficinas literárias;

II - sessões de contação de histórias e dramatizações;

III - encontros com autores, poetas e contistas locais ou nacionais;

IV - projetos de leitura compartilhada e rodas de leitura;

V - gincanas literárias e concursos de redação, poesia ou resenhas;

VI - exposição de obras e trabalhos dos alunos relacionados à leitura.

VII - atividades voltadas à difusão da literatura indígena e afro-brasileira, incluindo rodas de leitura, exposições temáticas, apresentações culturais e debates educativos.

 

Art. 4º A coordenação e execução das atividades previstas nesta Lei ficarão à critério do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e, sempre que possível, com apoio de entidades culturais, editoras, livrarias e bibliotecas públicas e comunitárias.

 

Art. 5º As atividades realizadas durante a Semana da Leitura deverão considerar a diversidade cultural e linguística do município, incentivando também a valorização da literatura regional e da cultura popular, bem como a promoção de ações educativas que fortaleçam o respeito, o reconhecimento e o protagonismo dos povos indígenas e afro-brasileiros.

 

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, fundações, organizações não governamentais e outras entidades voltadas à promoção da leitura, para apoio técnico, financeiro ou logístico à execução da Semana da Leitura.

 

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 26 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

 


Publicado por:
Arielen Scodeler
Código Identificador:B9EF1331