ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.504, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor total de R$ 4.653.295,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais) para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pouso Alegre – MG.

 

Órgão

Unid.

Função

Sub

função

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref.

Nº

Valor R$

02

11

10

302

0003

2191

339039.00

1593316

1155

3.710.000,00

02

11

10

122

0002

2151

339030.00

1023000

1055

250.000,00

02

11

10

122

0003

2624

319004.00

2543083

1849

693.295,00

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

4.653.295,00

 

Art. 2º - Para ocorrer os créditos indicado no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,

 

Órgão

Unid.

Função

Sub

função

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref.

Nº

Valor R$

02

11

10

301

0002

2114

319004.00

1593305

1579

2.000.000,00

02

11

10

301

0002

2114

319011.00

1593305

1580

1.710.000,00

02

11

10

301

0002

1580

449051.00

1023000

872

250.000,00

02

11

10

122

0003

2624

339092.00

2543083

1859

693.295,00

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

4.653.295,00

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 10 de novembro de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:B9FD1A95