ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Jacuí/MG, por intermédio do seu Agente de Contratação e do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a suspensão sine die da Concorrência Eletrônica nº 004/2026 (Processo Licitatório nº 98/2026).

 

A licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE VIAS URBANAS, INCLUINDO AS RUAS ANTÔNIO MARCONDES E MARIA ODETE PEREIRA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JACUÍ/MG, COM RECURSOS PROVENIENTES DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 1301001398/2026, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO, no valor estimado de R$ 702.101,12 (Setecentos e dois mil, cento e um reais e doze centavos). A sessão pública estava designada para o dia 01 de outubro de 2026, às 09:00 horas, na plataforma AMM Licita (www.ammlicita.org.br).

 

A suspensão decorre da necessidade de reanálise da planilha de preços elaborada de maneira aparentemente desatualizada, o que garante o exame adequado das questões técnicas e resguarda a higidez do certame, com fundamento na autotutela da Administração Pública.

 

Concluída a apreciação dos apontamentos pelo corpo técnico e realizadas as eventuais adequações no instrumento convocatório, a nova data para abertura da sessão pública será divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio oficial da Prefeitura de Jacuí/MG e na plataforma AMM Licita, com a devida reabertura dos prazos nos termos do artigo 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Jacuí, 24 de setembro de 2026.

 

VINÍCIUS APARECIDO PEREIRA

Agente de Contratação

Portaria nº 01/2026 


Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:B9FF39ED