ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2023

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretário Municipal de Segurança Pública e Transporte.

CONTRATADA:IPO POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELI,inscrita no CNPJ30.962.069/0001-67

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS CUJO O OBJETIVO É ATENDER OS VEÍCULOS PERTENCENTES Á FROTA DA PREFEITURA DE CONFINS/MG, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE, conforme Processo Licitatório nº 056/2023, na modalidade Inexibilidade nº 012/2023;

Fundamentação Legal: O realinhamento de preços (reequilíbrio econômico financeiro) possui fundamento legal no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como, na Cláusula Oitava do Contrato n° 087/2023.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

Acerca do pedido apresentado pela contratada em 11/03/2026 no Protocolo nº 1.020/2026 conforme autorizado pelo órgão responsável, observadas as justificativas acima ficam reequilibrados o valor dos itens 01, 02 e 03 do Contrato nº 087/2023. Considerando a data do pedido da empresa CONTRATADA e o fechamento de consumo, para todos fins e direitos ficam vigentes os efeitos do presente aditamento a partir de 16/03/2026.

DATA DE ASSINATURA: 01/04/2026

VALOR TOTAL:R$137.169,34 (Cento e trinta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos.)

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Segurança Pública e Transporte, Sr.Wagner Pinto de Souza

CONTRATADA: Sr.Ivan Pereira de Oliveira,CPF nº 536.136.946-20,RG nº MG-4.336.049SSP/MG

DATA DA PUBLICAÇÃO:14/04/2026

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:BA12BB37