ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 171/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Apicultores de Mel do Vale do Paracatu - MG, CNPJ nº: 07.552.574/0001-11. DATA: 18/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5182/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, modalidade Emenda Impositiva, do Vereador Candido Lopes Ferreira, Emenda 20/2026, tendo como objeto da parceria a aquisição de equipamentos permanentes e mobiliários destinados a estruturação administrativa da Associação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.4.4.50.42, Ficha: 942. CONTA CORRENTE DA OSC PARA RECEBIMENTO DO RECURSO: Conta Corrente nº: 219299-3, AG nº: 380-8, Banco do Brasil. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/12/2026. VALOR: R$15.000,00. ASSINATURAS: Mariana Alves Souza Doroteu, Secretária Municipal de Agropecuária Interina, convenente, e, Lucelia Diniz da Cruz Pereira, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:BA3C1F06