ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GURINHATÃ
Setor de Licitações
SETOR DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 020/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
Douglas Henrique Valente, Prefeito Municipal de Gurinhatã, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:
Considerando a necessidade de Contratação da dupla “Diego e Victor Hugo” para o evento que será realizado no dia 25/09/2026, em comemoração ao 64º aniversário da cidade de Gurinhatã, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 74, II, DA LEI 14.133 DE 01/04/2021.
Considerando a escolha da empresa DVH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA inscrita no CNPJ: 28.492.798/0001-55, para apresentação no evento em comemoração ao 64º aniversário da cidade de Gurinhatã, pelo valor global de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa DVH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA inscrita no CNPJ: 28.492.798/0001-55, para apresentação no evento em comemoração ao 64º aniversário da cidade de Gurinhatã, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 74, II, DA LEI 14.133 DE 01/04/2021, pelo valor global de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicões exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.
Gurinhatã-MG, 30 de junho de 2026.
DOUGLAS HENRIQUE VALENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mariane Azevedo Silva
Código Identificador:BA5D96F5