ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.622/2021,

17 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Pinheiro Neto”.

 

O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica Concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Santa Margarida ao ilustríssimo Senhor Antônio Pinheiro Neto.

Parágrafo único – A entrega do título deverá, obrigatoriamente, ser efetuada na mesma legislatura que deu origem à sua concessão.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Santa Margarida, 17 de dezembro de 2021.

 

ILBNELLE SANTANA OTONI

Prefeito.

 


Publicado por:
Mara Rúbia Torres Barreto
Código Identificador:BA7614B8