ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO

CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO
RETIFICAÇÃO LEI Nº 746, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016. (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIO MINEIROS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016)

No inciso I do art. 4º da Lei 746/2016,

 

Onde se lê:

 

"I - Recursos provenientes das economias resultantes dos repasses constitucionaisdo exercício de 2015 e posteriores devidos à Câmara Municipal."

 

Leia-se:

 

"I - Recursos provenientes das economias resultantes dos repasses constitucionaisdo exercício de 2015."

 

No art. 8º da Lei 746/2016,

 

Onde se lê:

 

"Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo sancionada após 31/12/2015, retroage seus efeitos ao exercício de 2015."

 

Leia-se:

 

"Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo sancionada após 31/1212015, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015."


Publicado por:
Fernanda Guilherme de Araujo
Código Identificador:BABB5850