ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO LEI FEDERAL Nº 13.019/2014
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERÊNCIA: Dispensa de chamamento público n 02/2023– Termo de Fomento. Base Legal: Artigo 30, inciso VI e 32 §1º, todas da Lei Federal nº 13.019/2014 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO FEMININA OBREIRAS DO BEM DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG; CNPJ 20.917.589/0001-02, ENDEREÇO: Rua Delmira Andrade Westin, 28 – Conjunto Habitacional IBC – CIDADE São Sebastião do Paraíso – MG. OBJETO PROPOSTO: Termo de fomento, objetivando o repasse de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar natureza GND 3 Custeio, Número da Programação: 316470420220002; Funcional Programática: 08.244.5031.219G.0001 Valor R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) dos quais R$ 50.000,00 foram indicados para a referida OSC.. PRAZO 12 MESES
Publicado por:
Elisangela Silva Costa Lauro
Código Identificador:BABEFAC3