ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 243/2026

PORTARIA Nº 243 - 21/10/2026

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE NOVO MEMBRO DE COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 142/2026 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais nºs 1.453/93 e 1.456/93,

 

Considerando, o requerimento de desligamento da comissão apresentado pela servidora Maria Eduarda Rodrigues Silva, ocupante do cargo de Atendente, sob o MASP nº 159317/0, nomeada membro da comissão processante pela portaria nº 228 de 23/09/2026;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Fica nomeada em substituição à servidora Maria Eduarda Rodrigues Silva, ocupante do cargo de Atendente sob o Maspm nº 159317/0, a servidora Iolanda Catrine da Silva, ocupante do cargo de Assistente sob o Maspm nº 143187/0, para assumir a comissão processante do Processo Administrativo nº 142/2026 como Presidente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.

 

Parágrafo único – Fica, assim, retificada e instituída a comissão:

 

1 – Iolanda Catrine da Silva - Presidente

Assistente

Maspm nº 143187/0

 

2 – Joaquim Emanuel Dias de Moraes

Assistente

Maspm nº 143497/7

 

3 – Laís Maria Bittencourt Rabelo

Diretora do Departamento de Engenharia

Maspm nº 9370/0

 

4 – Solange das Dores da Silva - Suplente

Fiscal Municipal de Tributos

Maspm nº 120620/6

 

Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial na portaria nº 228 de 23/09/2026.

 

Arcos, 21 de outubro de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:BAC9C2CA