ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PITANGUI
Secretária Municipal de Administração e Finanças
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE FOMENTO 05
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de sua Prefeita Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 05/2026, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31, inciso II e 32, da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.845/2026 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: Fundação Padre Américo de Pitangui - CNPJ: 20.221.511/0001-40 - Valor total do repasse: R$80.000,00 (Oitenta mil reais) – Objeto: repasse de recursos financeiros para custear despesas com parte da folha de pagamento de colaboradores da instituição, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho - Período: Exercício de 2026 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
Publicado por:
Kevin Cesar Nunes
Código Identificador:BADC3282