ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 925, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 925, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Altera o símbolo e fixa vencimento para o cargo de Assessor Especial de Compras e Licitações, Chefe De Gabinete, Assessor De Tributações E Fiscalizações, altera número de vagas e o símbolo para o para os cargos de Diretor escolar e Assessor Especial de Gabinete, e diminui número de vagas do Assessor de Planejamento de Meio Ambiente do Quadro de funcionários de Cargos em Comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG.
A Câmara de Vereadores do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o símbolo e fixado novo vencimento para os cargos em comissão modalidade de recrutamento amplo de Assessor Especial de Compras e Licitações, Chefe De Gabinete, Assessor De Tributações E Fiscalizações, assim como fica alterado o número de vagas e o símbolo para o para os cargos de Diretor escolar e Assessor Especial de Gabinete, alterando o artigo 1º, Anexo I-A e I-B da LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016, adiante nominados.
Anexo I- A
Cargos de Provimento em Comissão
Modalidade de Recrutamento: Amplo
|
Denominação do Cargo |
Código dos Cargos |
Número dos Cargos |
Símbolo de Vencimento |
|
ASSESSOR ESPECIAL DE COMPRAS E LICITAÇOES |
AECL |
02 |
CC-IX |
|
ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE |
AEG |
02 |
CC-IX |
|
CHEFE DE GABINETE |
CG |
01 |
CC-IX |
|
ASSESSOR DE TRIBUTAÇÕES E FISCALIZAÇÕES |
ATF |
02 |
CC- V |
|
DIRETOR DE ESCOLA |
DE |
04 |
CC-VIII |
Anexo I-B
Tabela de Vencimentos
Cargos de provimento Comissão
|
Símbolo do Vencimento |
Vencimento Mensal (R$) |
|
CC-IX |
3.100,00 |
|
CC-V |
1.100,00 |
|
CC-VIII |
2.200,00 |
Art. 2º - Fica alterado o numero de vagas para o cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DE MEIO AMBIENTE E Assessor de Planejamento de Esporte e Lazer, alterando o artigo 1º, Anexo I-A e I-B da LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016, adiante nominados.
|
Denominação do Cargo |
Código dos Cargos |
Número dos Cargos |
Símbolo de Vencimento |
|
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
APMA |
03 |
CC-VIII |
|
Assessor de Planejamento de Esporte e Lazer |
APEL |
03 |
CC-VI |
Art. 2º - Os demais cargos constantes no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita, Anexo I - A, da LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016, permaneceram inalterados.
Art. 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rubelita – MG, 12 de MARÇO de 2020.
OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:BAE39938