ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 925, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

LEI COMPLEMENTAR Nº 925, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

 

Altera o símbolo e fixa vencimento para o cargo de Assessor Especial de Compras e Licitações, Chefe De Gabinete, Assessor De Tributações E Fiscalizações, altera número de vagas e o símbolo para o para os cargos de Diretor escolar e Assessor Especial de Gabinete, e diminui número de vagas do Assessor de Planejamento de Meio Ambiente do Quadro de funcionários de Cargos em Comissão modalidade de recrutamento amplo do Município de Rubelita/MG.

 

A Câmara de Vereadores do Município de Rubelita, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o símbolo e fixado novo vencimento para os cargos em comissão modalidade de recrutamento amplo de Assessor Especial de Compras e Licitações, Chefe De Gabinete, Assessor De Tributações E Fiscalizações, assim como fica alterado o número de vagas e o símbolo para o para os cargos de Diretor escolar e Assessor Especial de Gabinete, alterando o artigo 1º, Anexo I-A e I-B da LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016, adiante nominados.

Anexo I- A

Cargos de Provimento em Comissão

Modalidade de Recrutamento: Amplo

 

Denominação do Cargo

Código dos Cargos

Número dos Cargos

Símbolo de Vencimento

ASSESSOR ESPECIAL DE COMPRAS E LICITAÇOES

AECL

02

CC-IX

ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

AEG

02

CC-IX

CHEFE DE GABINETE

CG

01

CC-IX

ASSESSOR DE TRIBUTAÇÕES E FISCALIZAÇÕES

ATF

02

CC- V

DIRETOR DE ESCOLA

DE

04

CC-VIII

 

Anexo I-B

Tabela de Vencimentos

Cargos de provimento Comissão

 

Símbolo do Vencimento

Vencimento Mensal (R$)

CC-IX

3.100,00

CC-V

1.100,00

CC-VIII

2.200,00

 

Art. 2º - Fica alterado o numero de vagas para o cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DE MEIO AMBIENTE E Assessor de Planejamento de Esporte e Lazer, alterando o artigo 1º, Anexo I-A e I-B da LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016, adiante nominados.

 

Denominação do Cargo

Código dos Cargos

Número dos Cargos

Símbolo de Vencimento

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DE MEIO AMBIENTE

APMA

03

CC-VIII

Assessor de Planejamento de Esporte e Lazer

APEL

03

CC-VI

 

Art. 2º - Os demais cargos constantes no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita, Anexo I - A, da LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016, permaneceram inalterados.

 

Art. 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rubelita – MG, 12 de MARÇO de 2020.

 

OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:BAE39938