ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Município de Coqueiral

MUNICÍPIO DE COQUEIRAL
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026

Processo Licitatório nº 075/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026

Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Município de Coqueiral/MG, CNPJ nº 18.239.624/0001-21.

Contratada: MYRA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 19.588.322/0001-21.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de coordenação, assessoria e consultoria em patrimônio cultural, visando ao atendimento das exigências da Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021 do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, compreendendo a execução das ações previstas nos Quadros I, II e III do Programa ICMS Patrimônio Cultural, bem como a elaboração de Processo de Tombamento ou Registro de Bem Cultural Material ou Imaterial, objetivando a manutenção e ampliação da pontuação do Município de Coqueiral/MG.

Valor Total: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Vigência: 15/07/2026 a 15/07/2027.

Coqueiral/MG, 15 de julho de 2026.

 

LUCAS ALVES LIMA BARBOSA

Gestor da Contratação.

 


Publicado por:
Rafaela Lima Porto Rodrigues
Código Identificador:BB369AAE