ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1732/2026
Processo nº: 1732/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 095/2026
Data: 02/09/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 713/2026 de 01 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para “Contratação de apresentação artística da dupla “Chanceller e Montenegro e Banda”, para realização do show musical ao vivo, no dia 20 de setembro de 2026, durante a programação do 4º Encontrão da Terceira Idade do Município de Luz/MG, no Espaço/Praça de Eventos Congadeiro Antônio Eugênio, em Luz/MG” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
WELLINGTON JOSE TONACO
CNPJ: 11.130.182/0001-31
Valor Global do Processo: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 02 de setembro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:BB454A16