ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE ITINGA-MG, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n. 18.348.748/0001-45, prefeitura com sede à Rua Professora Maria Antônia G. Reis nº 19, Centro, CEP: 39610-000, na cidade de Itinga-MG;
NOTIFICADO: ELANDIA CHAVES RODRIGUES, brasileira, servidora pública municipal matricula nº 1690, portadora do RG nº M-6.990.376, inscrita no CPF nº 063.243.736-73, com endereço desconhecido.
CONSIDERANDO que a servidora ficou afastada em virtude de saúde de 29/05/2017 até 09/10/2017;
CONSIDERANDO que o pedido de prorrogação do benefício junto ao INSS foi indeferido em 28/11/2017 e até a presente data a servidora não retornou ao exercício dos deveres relacionados o cargo efetivo que ocupa;
CONSIDERANDO que já se passaram mais de 30 dias desde o indeferimento do afastamento expedido pelo INSS, sem que a servidora justificasse formalmente sua ausência.
TEOR DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO:
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o NOTIFICANTE, por intermédio da Secretaria de Administração – Departamento Pessoal, vem formalmente e respeitosamente NOTIFICAR V. Sa. Para que no prazo de 48 horas se reapresente ao exercício do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, sob pena de incidência do inciso I do art. 168 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 28/2005).
O não cumprimento da determinação acarretará em abertura de processo administrativo, com a possibilidade de aplicação das penalidades previstas em lei.
Itinga/MG, 10 de novembro de 2021.
WESLEI GONÇALVES CHAVES
Procurador do Município
ADERLANE LOIOLADE SOUZA
Departamento de Recursos Humanos
Publicado por:
Flailson de Castro Aguiar
Código Identificador:BB4C2078