ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE N.º 49/2021

NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE ITINGA-MG, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n. 18.348.748/0001-45, prefeitura com sede à Rua Professora Maria Antônia G. Reis nº 19, Centro, CEP: 39610-000, na cidade de Itinga-MG;

 

NOTIFICADO: ELANDIA CHAVES RODRIGUES, brasileira, servidora pública municipal matricula nº 1690, portadora do RG nº M-6.990.376, inscrita no CPF nº 063.243.736-73, com endereço desconhecido.

 

CONSIDERANDO que a servidora ficou afastada em virtude de saúde de 29/05/2017 até 09/10/2017;

CONSIDERANDO que o pedido de prorrogação do benefício junto ao INSS foi indeferido em 28/11/2017 e até a presente data a servidora não retornou ao exercício dos deveres relacionados o cargo efetivo que ocupa;

CONSIDERANDO que já se passaram mais de 30 dias desde o indeferimento do afastamento expedido pelo INSS, sem que a servidora justificasse formalmente sua ausência.

 

TEOR DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO:

 

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o NOTIFICANTE, por intermédio da Secretaria de Administração – Departamento Pessoal, vem formalmente e respeitosamente NOTIFICAR V. Sa. Para que no prazo de 48 horas se reapresente ao exercício do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, sob pena de incidência do inciso I do art. 168 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 28/2005).

O não cumprimento da determinação acarretará em abertura de processo administrativo, com a possibilidade de aplicação das penalidades previstas em lei.

 

Itinga/MG, 10 de novembro de 2021.

 

WESLEI GONÇALVES CHAVES

Procurador do Município

 

ADERLANE LOIOLADE SOUZA

Departamento de Recursos Humanos 


Publicado por:
Flailson de Castro Aguiar
Código Identificador:BB4C2078