ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
ATOS DE AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº 119/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da banda, quanto pela justificativa dos preços;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 026/2025, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto a ser contratado: Contratação da empresa LAYSSON GOMES DA SILVA 03458408606 para apresentação artística musical durante o evento Festival da Canção.

 

Contratado: LAYSSON GOMES DA SILVA 03458408606

Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 11 de agosto de 2025.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal

 

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº 122/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

 

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha da banda, quanto pela justificativa dos preços;

 

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 027/2025, nos termos descritos abaixo:

 

Objeto a ser contratado: Contratação da empresa THIAGO ELIAS GOMES DA SILVA 05644064654 para apresentação artística musical durante o evento Feira da Terra e da Gente.

 

Contratado: THIAGO ELIAS GOMES DA SILVA 05444064654

Valor Total: R$ 500,00 (quinhentos reais)

 

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

 

Rio Casca, 12 de agosto de 2025.

 

RAIMUNDO ALBERTO GOMES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fernanda Amorim Boseja de Morais
Código Identificador:BB4E973D