ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 232/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Povoado de São Sebastião, CNPJ nº: 20.209.367/0001-27. DATA: 14/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 6388/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar Estadual, Deputada Marli Ribeiro, indicação nº 167794 tendo como objeto a aquisição de uma caixa d´água, visando garantir o abastecimento e melhorar as condições de vida dos moradores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01.20.608.0016.2098.4.4.50.42, Ficha: 942. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31/07/2027. VALOR: R$57.748,00. ASSINATURAS: Caio Silva Quirino, Secretário Municipal de Agropecuária, convenente, e, Guilherme Gonçalves Araújo, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:BB5E1A6C