ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PATIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS

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AVISO DE ANULAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Patis/MG, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público a ANULAÇÃO do Processo Licitatório n° 023/2014, modalidade Pregão Presencial n° 008/2014, cujo objeto é a Contratação de serviços de Assessoria Jurídica especializada em Licitações e Contratos Administrativos, para atender as necessidade da Prefeitura Municipal de Patis/MG. A anulação do processo tem como fundamento a Súmula 473 do STF e art. 49 da lei nº. 8.666/93, tendo em vista que ao serem revisados os atos praticados, foram detectados erros consistentes na ausência de documentos de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar e que comprometeram a regularidade do processo de licitação supracitado.

 

IONE GONÇALVES SILVA

Pregoeira Oficial


Publicado por:
Ione Gonçalves Silva
Código Identificador:BB6455B8