ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
DECRETO Nº. 069/2018 “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 688/2012, PARA ESTABELECER OS DIAS DE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.”
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições, que lhes foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso VI, do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a necessidade de regulamentar o disposto na Lei Municipal nº. 688/2012,
Decreta:
Art.1º. Fica estabelecido o calendário municipal para o exercício de 2019:
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Janeiro |
01/01/2019 – Terça-feira – confraternização universal(Feriado Nacional) |
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Fevereiro |
17/02/2019 – Domingo – Dia de Nossa Senhora do Desterro ( Feriado Municipal) |
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Março |
01/03/2019 – Sexta-feira – 56 anos de Emancipação Político-Administrativo (Feriado Municipal) 04/03/2019 – Segunda-feira – Carnaval(Ponto facultativo) 05/03/2019 – Terça-feira - Carnaval(Ponto facultativo) 06/03/2019 – Quarta-feira – Cinzas(Ponto facultativo) |
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Abril |
18/04/2019 – Quinta-feira – Ponto Facultativo 19/04/2019 – Sexta-feira – Paixão de Cristo (Feriado Nacional) |
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Maio |
01/05/2019 – Quarta-feira – Dia do Trabalhador (Feriado Nacional) |
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Junho |
20/06/2019 – Quinta-feira – Corpus Christi (Feriado Nacional) 21/06/2019 – Sexta-feira – Recesso |
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Agosto
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15/08/2019 – Quinta-feira – XXIX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 16/08/2019 – Sexta-feira – XXIX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 17/08/2019 – Sábado – XXIX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 18/08/2019 – Domingo – XXIX Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro |
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Setembro |
07/09/2019 – Sábado – Independência do Brasil ( Feriado Nacional) |
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Outubro |
12/10/2019 – Sábado – Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional) 28/10/2019 – Segunda-feira – Dia do Servidor Público(Ponto facultativo) |
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Novembro |
02/11/2019 – Sábado – Finados (Feriado Nacional) 15/11/2019 – sexta-feira – Proclamação da República (Feriado Nacional) |
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Dezembro |
08/12/2019 – Domingo – Nossa Senhora da Conceição (Feriado Municipal) 24/12/2019 – Terça-feira - (Ponto facultativo) 25/12/2019 – Quarta-feira – Natal (Feriado Nacional) 31/12/2019 – Terça-feira - (Ponto facultativo) |
Art.2º. Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.
Art.3º. Fica expressamente revogado o Decreto nº. 060/2018.
Desterro do Melo, 03 de dezembro de 2018.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:BB798856