ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.542, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

“Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA

0013.0392.0013.2364 - APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 50.000,00

 

3350410000 - Contribuições

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 185.000,00

 

0027.0812.0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER

0027.0812.0006.2269 - GESTÃO DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

4490520000 - Equipamentos e material permanente

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 5.000,00

 

Adiciona: 240.000,00

 

Art. 2º - Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

0013.0391.0012 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

0013.0391.0012.2641 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL

4490520000 - Equipamentos e material permanente

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00

 

0013.0391.0012.2642 - MANUTENÇÃO DOS BENS TOMBADOS, REGISTRADOS E INVENTARIADOS DE

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 65.000,00

 

3390300000 - Material de consumo

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 25.000,00

 

4490510000 - Obras e instalações

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 95.000,00

 

0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA

0013.0392.0013.2366 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA FUNDARTE

3390300000 - Material de consumo

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00

 

0013.0392.0013.2367 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARTE DA FUND

3390300000 - Material de consumo

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00

 

0027.0812.0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER

0027.0812.0006.2269 - GESTÃO DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 5.000,00

 

Reduz: 240.000,00

 

Art. 3º - Os créditos das dotações constantes deste decreto poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 05 de novembro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:BBB7592E