ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.542, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
“Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2364 - APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 50.000,00
3350410000 - Contribuições
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 185.000,00
0027.0812.0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
0027.0812.0006.2269 - GESTÃO DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00
Adiciona: 240.000,00
Art. 2º - Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0013.0391.0012 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
0013.0391.0012.2641 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL
4490520000 - Equipamentos e material permanente
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00
0013.0391.0012.2642 - MANUTENÇÃO DOS BENS TOMBADOS, REGISTRADOS E INVENTARIADOS DE
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 65.000,00
3390300000 - Material de consumo
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 25.000,00
4490510000 - Obras e instalações
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00
4490520000 - Equipamentos e material permanente
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 95.000,00
0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
0013.0392.0013.2366 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA FUNDARTE
3390300000 - Material de consumo
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00
0013.0392.0013.2367 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARTE DA FUND
3390300000 - Material de consumo
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00
0027.0812.0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
0027.0812.0006.2269 - GESTÃO DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00
Reduz: 240.000,00
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes deste decreto poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 05 de novembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:BBB7592E