ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 029/2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo de contratação nº 029/2025.

Modalidade – inexigibilidade nº 010/2025

OBJETO – “Locação do imóvel".

LOCADOR: ELISANGELA CLAUDIA DA SILVA ROCHA E ADILSON MAURO DA ROCHA

VALOR: R$ 1.518 (mil quinhentos e dezoito reais) mensal. O valor global de R$ 18.216 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais) a razão do período de 12 meses.

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

FUNDAMENTO: Inciso V, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.

DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Inexigibilidade de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso V do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.

 

Município de Moeda, 09 de abril de 2025.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

MOEDA/MG


Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:BBC38DEF