ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LEI Nº 2.592, DE 21 DE MAIO DE 2026
A Câmara Municipal de Prados aprovou e o Prefeito Municipal, sancionou a Lei, que dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de Prados – MG, cria o Programa de Regularização Fundiária, e dá outras providências, a qual encontra-se publicada na íntegra no site: htpp: (www.prados.mg.gov.br).
Prefeitura Municipal de Prados, 21 de maio de 2026.
RILDO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Angélica Aparecida Coimbra Vale
Código Identificador:BBC5626B