ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRABELA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2025, Processo nº 16/2024 - Partes: Município de Mirabela/MG e a LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS RIBEIRO E RIBEIRO LTDA, CNPJ nº 35.766.920/0001-08. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG. Conforme Requerimento/Justificativa, de reequilíbrio de preço encaminhado pela Contratada à Divisão de Licitação, bem como Parecer Jurídico (documentos anexos neste Termo), em concordância ainda com o Art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei 14.133/21 e Cláusulas do contrato nº 016/2025 assinado entre as partes em 23/01/2025, fica REEQUILIBRADO o valor unitário do item: 02 (Serviços em expediente plantão 24 hrs), atualizados do referido contrato, com base na análise do reajuste salarial janeiro/2026 no importe de 6,8%. Em decorrência do reequilíbrio promovido no valor do item: a) item 02 – Serviços em expediente 24 horas, as partes acordam em promover a alteração do valor unitário do item em 6,8% passando de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais para R$ 10.680,00 (dez mil, seiscentos e oitenta reais) mensais. As despesas decorrentes do presente aditivo corre por conta da dotação orçamentária do exercício corrente. Os novos valores irão vigorar a partir da data de 27 de janeiro de 2026.

 

FERNANDA CRISTINA VIEIRA E SILVA RODRIGUES –

Agente de Contratação.


Publicado por:
Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues
Código Identificador:BC35EF85