ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
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Dados do Plano de Ação |
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N.º do Plano de Ação: |
30882120230005-020005 |
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UF Ente Recebedor: |
MG |
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Ente Recebedor: |
MUNICIPIO DE SETUBINHA |
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CNPJ Ente Recebedor: |
01.613.375/0001-90 |
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Valor Total do Plano de Ação: |
R$ 92.796,82 |
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Masked Input |
92,796.82 |
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DADOS PARA CONTATO |
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Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR |
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Nome |
Leonardo Ferreira Duarte |
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Cargo |
Chefe de Departamento de Cultura e Turismo |
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Telefone |
(33) 98808-2663 |
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cultura@setubinha.mg.gov.br |
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Sou o gestor responsável pela pasta de cultura |
Sim |
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Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
A Consulta Publica foi realizada no dia 11 de abril, das 17h às 19h30min, no Departamento de Cultura e Turismo, contando com a participação de20 pessoas. Estiveram presentes também os membros da equipe do Departamento de Cultura e Turismo. Tal consulta pública levantou os indicadores para subsidiar a execução da Lei, bem como para elaborar o PAAR. Houve participação de agentes culturais, artistas, fazedores de cultura, grupos, artesãos, apresentadores e representantes de grupos e Instituições culturais.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://setubinha.mg.gov.br/consulta-publica-aldir-blanc/ https://setubinha.mg.gov.br/download/ata-consulta-publica-aldir-blank/#
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Metas |
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META - Ações Gerais |
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Ação |
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entre ga |
Quantidade |
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
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Fomento Cultural |
Contraparti da por parte dos artistas |
68.196,82 |
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) |
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado |
1 |
Sim |
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Fomento Cultural |
Premiação por trajetória passada para grupos tradicionais da cidade |
20.000,00 |
Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3) |
Prêmio Cultural concedido |
1 |
Sim |
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META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): |
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Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma de Execução |
Produto/Entrega |
Quantidade |
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Consultoria contratada |
4.600,00 |
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) |
Consultoria contratada |
1 |
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META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 |
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Atividades |
Valor Estimado(R$) |
Quantidade Fomentada |
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? |
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Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura |
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Sim |
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso e fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como comunidades tradicionais.
Premiação por trajetória passada para grupos tradicionais da cidade e 01 projeto cultural de bairro.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
1. Política de cotas e reserva de vagas;
2. Medidas de Acessibilidade;
3. Materiais de divulgação dos produtos culturais resultantes do projeto em formatos acessíveis para PCD's; e
4. Dispensa do comprovante de endereço para pessoas nômades ou itinerantes e/ou que se encontram em situação de rua.
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Informações sobre Sistema de Cultura local |
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Possui Conselho de Cultura? |
Não |
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Possui Plano de Cultura? |
Não |
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Possui Fundo de Cultura? |
Não |
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Termos e Condições |
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Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). |
Aceito |
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Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. |
Aceito |
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PAAR |
I0UBRHJI |
Publicado por:
Rogério de Oliveira
Código Identificador:BC35F02F