ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

 

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:

30882120230005-020005

UF Ente Recebedor:

MG

Ente Recebedor:

MUNICIPIO DE SETUBINHA

CNPJ Ente Recebedor:

01.613.375/0001-90

Valor Total do Plano de Ação:

R$ 92.796,82

Masked Input

92,796.82

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome

Leonardo Ferreira Duarte

Cargo

Chefe de Departamento de Cultura e Turismo

Telefone

(33) 98808-2663

E-mail

cultura@setubinha.mg.gov.br

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Sim

 

 

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

A Consulta Publica foi realizada no dia 11 de abril, das 17h às 19h30min, no Departamento de Cultura e Turismo, contando com a participação de20 pessoas. Estiveram presentes também os membros da equipe do Departamento de Cultura e Turismo. Tal consulta pública levantou os indicadores para subsidiar a execução da Lei, bem como para elaborar o PAAR. Houve participação de agentes culturais, artistas, fazedores de cultura, grupos, artesãos, apresentadores e representantes de grupos e Instituições culturais.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://setubinha.mg.gov.br/consulta-publica-aldir-blanc/ https://setubinha.mg.gov.br/download/ata-consulta-publica-aldir-blank/#

 

Metas

META - Ações Gerais

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entre ga

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Contraparti da por parte dos artistas

68.196,82

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

1

Sim

Fomento Cultural

Premiação por trajetória passada para grupos tradicionais da cidade

20.000,00

Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3)

Prêmio Cultural concedido

1

Sim

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

Consultoria contratada

4.600,00

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Consultoria contratada

1

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

 

 

Sim

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso e fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como comunidades tradicionais.

Premiação por trajetória passada para grupos tradicionais da cidade e 01 projeto cultural de bairro.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

1. Política de cotas e reserva de vagas;

2. Medidas de Acessibilidade;

3. Materiais de divulgação dos produtos culturais resultantes do projeto em formatos acessíveis para PCD's; e

4. Dispensa do comprovante de endereço para pessoas nômades ou itinerantes e/ou que se encontram em situação de rua.

 

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?

Não

Possui Plano de Cultura?

Não

Possui Fundo de Cultura?

Não

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAAR

I0UBRHJI


Publicado por:
Rogério de Oliveira
Código Identificador:BC35F02F