ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Câmara Municipal de Rodeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
RESOLUÇÃO 010/2026

RESOLUÇÃO 010/2026

 

“Concede reposição inflacionária ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodeiro e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO, por seus representantes legais, aprovou, e eu, juntamente com o 1º Secretário, em seu nome e com fulcro no artigo 35, IV da Lei Orgânica do Município de Rodeiro e art. 131 do Regimento Interno desta Casa, PROMULGAMOS a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Ficam os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodeiro reajustado no percentual de 3,90% (três vírgula noventa por cento), relativo ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado nos 12 (dozes) meses do ano de 2025.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução, correrão a conta de dotações próprias constantes de seu orçamento vigente.

 

Art. 3º - Encaminhe-se cópia desta ao Serviço de Contabilidade para as anotações e lançamentos de praxe.

 

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2026.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Rodeiro, 18 de junho de 2026

 

GILBERTO GUERRA MENDONÇA

Presidente

 

TALLES COSTA E SOUZA

1º Secretário


Publicado por:
Mayra Cação da Silva
Código Identificador:BC6C1944