ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CENTRO INFANTIL MÃE CHICA.
Objeto: promover a manutenção e conservação predial da creche, realizando a substituição de portas internas, reparo de revestimentos no refeitório e a limpeza com impermeabilização de calhas, visando garantir a infraestrutura e segurança do ambiente escolar. Valor: R$ 63.708,12 (sessenta e três mil setecentos e oito reais e doze centavos). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 218-6, Ag. 9964-3, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 05.001.12.365.0017.4.036 - Desenvolvimento das Atividades de Creches Escolares, 3.3.50.41 - Contribuições, Ficha 1323, nas fontes de recurso detalhadas a seguir. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares individuais destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-A da Lei Orgânica, a saber:
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA
15/2025 - 5.000,00 - Evandro da Silva Oliveira (Evandro da Ambulância), vereador do Partido PL - 1.500.515.0000
26/2025 - 10.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.526.0000
38/2025 - 2.000,00 - Frederico Amorim Melo De Souza (Frederico Amorim), vereador do Partido Avante - 1.500.538.0000
05/2025 - 2.250,00 - Geraldo Lázaro Dos Santos (Tindora do Chico Vilaça), vereador do Partido PSB - 1.500.505.0000
11/2025 - 10.000,00 - Joaquim Enivaldo Rocha da Silva (Nivaldo), vereador do Partido PDT - 1.500.511.0000
19/2025 - 8.794,06 - Maurilo Marcelino Tomaz (Maurilo do Sindicato), vereador do Partido PL - 1.500.519.0000
35/2025 - 1.000,00 - Tancredo Aladim Rocha Tolentino (Kedo Tolentino), vereador do Partido Podemos - 1.500.535.0000
2.4 O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares de bancada destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-C da Lei Orgânica, a saber:
EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA
04/2025 - 2.370,00 - Cássio Soares David Amorim (Kaká Amorim), vereador do Partido Republicanos - 1.500.504.0000
29/2025 - 10.294,06 - Darley Oliveira Lopes (Darley Lopes), vereador do Partido PDT - 1.500.529.0000
24/2025 - 5.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.524.0000
23/2025 - 7.000,00 - Rosângela Maria Ramos e Santos (Rosângela Diretora), vereadora do Partido PSDB - 1.500.523.0000
Assinatura: 03/06/2026. Vigência: 06 (seis) meses.
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:BC792A42