ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N.º 027/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2026. Processo Administrativo n.º 025/2026. Partes: Município de Mendes Pimentel por intermédio da Prefeitura, inscrita no CNPJ n.º 18.505.347/0001-51, e a empresa JW EVENTOS ESPORTIVOS LTDA., CNPJ: 49.080.707/0001-44. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de arbitragem esportiva nas modalidades de futebol de campo e futsal, destinados ao atendimento dos eventos, campeonatos, torneios e demais atividades esportivas organizadas, promovidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo do Município de Mendes Pimentel. Base legal: Art. 75 inciso II da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Valor do contrato: R$ 63.444,00 (sessenta e três mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. Dotação orçamentária: 2710 Fundo Municipal de Esporte E Lazer 27.0812.0015.2017 Realização de Campeonatos Municipais e Regionais 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Signatários: Sr. Paulo Antônio de Souza, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. Jean Carlos Silva do Carmo, pela Contratada. Data da assinatura: 04 de agosto de 2025.

 

Mendes Pimentel (MG), 05 de agosto de 2026.

 

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Simone Aparecida Maria José
Código Identificador:BC7FF6A8