ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

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LEI Nº 851 CORRIGE ERRO MATERIAL

LEI Nº 851, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

CORRIGE ERRO MATERIAL NA LEI 849 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 QUE “Modifica os artigos 12 e 14 da Lei municipal nº 735, de 25 de outubro de 2.007, alterados anteriormente pela lei municipal nº 820 de 08 de março de 2.013, e dá outras providências”.

 

O Povo do Município de Rubelita, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Sr. Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Na Lei municipal Nº 849 de 19 de setembro de 2014, em seu anexo II, ordem 30, onde se lê: “Engenheiro”, leia-se: “Engenheiro Civil”, e no anexo V, cargo 32, onde se lê: “engenheiro”, leia-se: “Engenheiro Civil”.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Rubelita (MG), 18 de Novembro de 2014.

 

INAEL DE ALMEIDA MURTA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Karine Alves Rodrigues
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