ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 1779, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA MUNICIPAL COMO "CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA MUNICIPAL ANNA BEATRIZ PEREIRA SILVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI ORDINÁRIA Nº 1779, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência e Cultura Municipal como "Centro de Convivência e Cultura Municipal Anna Beatriz Pereira Silveira" e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado Centro de Convivência e Cultura Municipal Anna Beatriz Pereira Silveira o Centro de Convivência e Cultura Municipal do Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais.

 

Art. 2º A presente denominação constitui homenagem póstuma à memória de Anna Beatriz Pereira Silveira, nascida em 07 de outubro de 2016, cuja vida, embora breve, foi marcada pelo amor, pela coragem e pela capacidade de inspirar todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.

 

Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a identificação do prédio público com a denominação estabelecida nesta Lei, bem como adotar todas as medidas administrativas necessárias ao seu cumprimento.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Congonhal/MG, 23 de setembro de 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal de Congonhal


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:BCBB184E