ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.739, DE 17 DE MAIO DE 2024.
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA ROVANI DE SOUZA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
A Câmara de Maria da Fé, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Quadra Poliesportiva Rovani de Souza” a quadra situada na Rua José Vitor Batista, nº 205, no Bairro Vila de Lourdes.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:BCDDF7E2