ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 088/2026

PORTARIA 088- 15/04/2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Lei Ordinária 1.453/93,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal, JANICE GONÇALVES GABRIEL RIBEIRO, Maspm nº 9754/3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Vice Diretora de Escola, licença por motivo de afastamento para tratamento de saúde, em conformidade com a Lei Ordinária nº 1.453, artigo 89, inciso I.

 

Parágrafo único - A presente licença será concedida a partir de 15/04/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 15 de abril de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:BCE4DAD5