ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 044/2024 – LEI 13.019/2014
Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Rotary Club de Tupaciguara, por meio de repasse referente EMENDA n°202444370006-ano 2024- ENTE: Fundo Municipal de Assistência Social- PROGRAMA: Estruturação da Rede de Serviço do SUAS- EMENDAS INDIVIDUAIS 2024, Parlamentar: Ana Paula Junqueira Leão.
Formalização: Termo de Fomento nº 044/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 036/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Compra de leite para atender as famílias em estado de vulnerabilidade, idosos, crianças e pessoas com deficiência, proporcionando que as famílias cadastradas possam ter acesso ao leite para a complementação da alimentação.
Justificativa: Há a necessidade de compra de 156 litros diários (complementação), entregue toda segunda, quarta e sexta, dando um total de 1.860 litros e atendendo em média 120 famílias, porém a instituição conta com uma lista de espera de mais de 100 famílias.
Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).
Data de início da vigência: 20/12/2024
Data do termino da vigência: 30/12/2025
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:BD084C5D