ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 044/2024 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Rotary Club de Tupaciguara, por meio de repasse referente EMENDA n°202444370006-ano 2024- ENTE: Fundo Municipal de Assistência Social- PROGRAMA: Estruturação da Rede de Serviço do SUAS- EMENDAS INDIVIDUAIS 2024, Parlamentar: Ana Paula Junqueira Leão.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 044/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 036/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Compra de leite para atender as famílias em estado de vulnerabilidade, idosos, crianças e pessoas com deficiência, proporcionando que as famílias cadastradas possam ter acesso ao leite para a complementação da alimentação.

 

Justificativa: Há a necessidade de compra de 156 litros diários (complementação), entregue toda segunda, quarta e sexta, dando um total de 1.860 litros e atendendo em média 120 famílias, porém a instituição conta com uma lista de espera de mais de 100 famílias.

Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).

 

Data de início da vigência: 20/12/2024

 

Data do termino da vigência: 30/12/2025

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:BD084C5D