ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BAEPENDI
Câmara Municipal de Baependi
CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2018 AO CONTRATO Nº 05/2017.
Por meio do presente instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI, inscrita no CNPJ sob o n° 41.772.831/001-69, inscrição estadual ISENTO, pessoa jurídica de direito público, com sua sede e seu domicilio na cidade de Baependi/MG, à Praça Laercio Nogueira Cobra, nº. 05 – 2º. Andar, Centro, CEP: 37.443-000, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Marcelo Francisco da Silva, brasileiro, vereador, casado, portador da cédula de identidade (RG) MG-9.178.600 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 039.46.756-47, denominada CONTRATANTE, e a empresa DIRETRIZ INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.493.902/0001-40, com sede na Rua Salomé Leite Alvarenga, nº 086, bairro Vila Verônica, CEP 37.026-480, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, neste ato representada por seu sócio, sr. Ludmar Sant`anna de Paiva, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade (RG) 4.802.506, e CPF sob o nº 399.737.358-20.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor contratual com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento), porém, em negociação com a empresa CONTRATADA ficou acordada aplicação, para fins de reajuste contratual, do percentual de 2,43% (dois vírgula quarenta e três por cento), a contar de 2 de março de 2018, representando um acréscimo mensal de R$ 19,68 (dezenove reais e sessenta e oito centavos), na Manutenção de Software, passando o valor da parcela mensal para R$ 829,68 (oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos). O valor dos serviços de consultoria e treinamento será acrescido de R$ 9,72 (nove reais e setenta e dois centavos), passando para o total de R$ 109,72 (cento e nove reais e setenta e dois centavos) por 4 (quatro) horas. Mediante a autorização de serviços pelo Termo de Apostilamento nº. 01/2018, Termo Aditivo nº. 01/2017 ao Processo Licitatório nº 06/2017 – Pregão Presencial nº 03/2017, Contrato Administrativo nº. 05/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.005 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria; 01.031.0001.2.005 3.3.90.39.00 – Outros serviços terceiro - pessoa jurídica. Todas as demais cláusulas constantes do Contrato Administrativo nº 05/2017 e respectivo Termo Aditivo permanecem vigentes e inalteradas.
Publicado por:
César Augusto Lemos
Código Identificador:BD1587C5